Questão 3540253 de Legislação Federal - FUNDATEC 2024

Questão

ID 3540253

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

Maria, de 35 anos, foi até uma delegacia para denunciar seu companheiro, João, de 40 anos, por violência doméstica. Ela tem dois filhos, Pedro, de 7 anos, e Ana, de 5 anos. Maria disse que João a agrediu fisicamente durante uma discussão. Ela tem deficiência auditiva parcial, e a agressão piorou sua audição. No pedido registrado pela polícia, Maria solicitou uma ordem de afastamento de João e a proibição de qualquer contato por parte dele. Com base no caso narrado e na Lei Maria da Penha, quais elementos devem constar no termo policial?

Alternativa A:
Apenas a qualificação da ofendida e do agressor e a descrição do fato.
Alternativa B:
Qualificação da ofendida e do agressor, nome e idade dos filhos, descrição detalhada do fato e estado emocional da ofendida.
Alternativa C:
Qualificação da ofendida e do agressor, nome e idade dos filhos, descrição breve do fato, medidas protetivas solicitadas e informação sobre a deficiência auditiva e sua piora.
Alternativa D:
Apenas os nomes da ofendida e do agressor e a informação sobre a deficiência da ofendida.
Alternativa E:
Descrição detalhada do fato, medidas protetivas solicitadas e local onde os filhos estudam.

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Questão 3540253

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