Questão 3540248

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540248

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alpestre

Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres, bem como ampliou-se os serviços de atendimento para as mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica e familiar. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São consideradas formas de violência doméstica familiar contra a mulher a psicológica, a sexual a física, a moral e a patrimonial.
Alternativa B:
A violência doméstica e familiar cometida contra a mulher não pode ser considerada violação aos direitos humanos.
Alternativa C:
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deverá ser realizada apenas pelos municípios.
Alternativa D:
A violência moral é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade física da mulher.
Alternativa E:
O Ministério Público não poderá intervir nos processos judiciais que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.

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