Questão 3540246

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540246

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Art. 17

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coqueiral

Carla enfrentava violência doméstica de seu companheiro Antônio e fez uma denúnica contra ele após um incidente grave. Rapidamente, o caso chegou ao Tribunal, medidas protetivas no qual foram aplicadas. O juiz ordenou que Lucas, de 9 anos, e Sofia, de 10 anos, filhos de Carla, fossem matriculados na escola mais próxima de seu novo domicílio, garantindo a continuidade de sua educação em um ambiente seguro. Conforme a Lei Maria da Penha, a decisão do juiz está:

Alternativa A:
Correta, pois assegura a educação e a estabilidade emocional das crianças em um momento de grande vulnerabilidade familiar.
Alternativa B:
Incorreta, pois sobrecarrega a capacidade da escola local, que pode não ter recursos para receber novos alunos.
Alternativa C:
Incorreta, pois as crianças devem permanecer estudando na mesma escola que estudavam antes.
Alternativa D:
Incorreta, pois deveria considerar primeiro a opinião das crianças sobre a mudança de escola.
Alternativa E:
Correta, pois a escola receberá benefícios adicionais do governo por cada aluno matriculado a pedido do juiz.

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