Questão
ID 3540237Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curvelo
Nessa segunda-feira (7 de agosto), a Lei Maria da Penha completou 17 anos. [...] A lei 11.340 foi sancionada em 2006 [...] e foi construída [...] com a participação de diversas organizações feministas.
Disponível em: https://www.brasildefatomg.com.br/2023/08/10/radio-lei-maria-da-penha-completa-17-anos-saiba-quais-foram-os-avancos-e-o-que-mudou-desde-a-sua-criacao. Acesso em: 10 ago. 2023.
A Lei Maria da Penha foi criada para