Questão 3540228

A lei aplica-se exclusivamente a mulheres em relações matrimoniais formais.

Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência, independentemente de sua orientação sexual.

Determina que a violência psicológica contra a mulher não constitui motivo para aplicação de medidas protetivas.

Restringe a aplicação de medidas protetivas de urgência apenas a casos que ocorram no ambiente doméstico.