Questão 3540223

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540223

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cidreira

Gabriel e Vanessa são irmãos e residem na mesma casa. Gabriel, ao descobrir sobre o envolvimento amoroso de um amigo com sua irmã Vanessa, ficou furioso, agredindo-a fisicamente. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que a ação de Gabriel:

Alternativa A:
Não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois Gabriel e Vanessa são irmãos.
Alternativa B:
Não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois Vanessa foi agredida por Gabriel e o envolvimento amoroso dela é com o amigo de Gabriel.
Alternativa C:
Se enquadra na Lei Maria da Penha, visto que Gabriel e Vanessa são unidos por laços naturais.
Alternativa D:
Não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois agressões entre irmãos são comuns e aceitas pela sociedade.
Alternativa E:
Não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois a Lei somente ampara casais que tenham relações íntimas de afeto entre homem e mulher.

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Questão 3540223

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