Questão
ID 3540215Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: Fenaz do Pará Órgão: Prefeitura Municipal de Luiz Alves
A Lei Maria da Penha é uma legislação importante no Brasil que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica. Compreender seus objetivos e disposições é essencial para promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos. O que é a Lei Maria da Penha?