Questão
ID 3540202Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Jéssica e Manoel mantêm um relacionamento há, aproximadamente, dois anos. Ela está estudando, na fase de construir seu trabalho de conclusão de curso, passa, portanto, muito tempo pesquisando, lendo e produzindo em seu computador. Manoel, apesar de sempre verbalizar que se orgulha do potencial e da dedicação de sua companheira, com ciúmes dos estudos de Jéssica, subtraiu seu computador pessoal, bem como todas as cópias do material por ela já produzido. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, Jéssica está sendo submetida à violência: