Questão 3540194

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540194

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rondinha

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência patrimonial é entendida como:

Alternativa A:
Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Alternativa B:
A privação de acesso a recursos financeiros compartilhados em casos de separação, sem considerar a destruição de bens ou documentos.
Alternativa C:
A realização de críticas constantes sobre a aparência física da parceira.
Alternativa D:
Respeito à privacidade da parceira e não interferência na administração de seus próprios documentos pessoais e valores.
Alternativa E:
A realização de mudanças na decoração da casa ou na disposição de móveis, sem qualquer relação com a destruição ou subtração de objetos pessoais ou financeiros.