Questão
ID 3540175Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação: