Questão 3540173

Sobre as Disposições Preliminares contidas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo:

I.O poder público deve desenvolver políticas para garantir os direitos no contexto das relações domésticas e familiares, protegendo as mulheres contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II.A Lei Maria da Penha deve ser aplicada considerando sempre o contexto específico e a vulnerabilidade das mulheres afetadas pela violência doméstica.

III.Independentemente de fatores como classe social, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, todas as mulheres, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

É CORRETO o que se afirma em: