Questão 3540170

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540170

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê competências à equipe multidisciplinar, que é integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. São competências dessa equipe, EXCETO:

Alternativa A:
Fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Alternativa B:
Desenvolver trabalhos de orientação voltados à ofendida.
Alternativa C:
Desenvolver trabalhos de encaminhamento voltados ao agressor.
Alternativa D:
Desenvolver trabalhos de prevenção e outras medidas com especial atenção às crianças e aos adolescentes.
Alternativa E:
Fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

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