Questão 3540160 de Legislação Federal - Fundação CESGRANRIO 2024

Questão

ID 3540160

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Os dados levantados pela 10^a edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher demonstram que 30% das mulheres do país já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. Estima-se que mais de 25,4 milhões de brasileiras já tenham sofrido violência doméstica provocada por homem em algum momento da vida.

Constitui violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em vários âmbitos, sendo um deles o âmbito da

Alternativa A:
comunidade, mediante violência cometida, perpetrada ou tolerada, estritamente, pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
Alternativa B:
unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, excluindo-se aquelas esporadicamente agregadas.
Alternativa C:
família, compreendida como a comunidade formada, exclusivamente, por indivíduos que são aparentados e unidos por laços naturais e consanguíneos.
Alternativa D:
relação íntima de afeto, qualquer que seja, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Alternativa E:
relação pessoal que, dependendo da orientação sexual da vítima, lhe constranja a manter conduta e/ou praticar atos sem a sua vontade expressa.

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Questão 3540160

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