Questão 3540151

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540151

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

Vanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo sua condição de mulher. Laura pediu que Vanessa parasse com os xingamentos, porém ela ficou ainda mais revoltada e deu um tapa no rosto de Laura. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é cabível a Lei Maria da Penha, já que a relação das duas é apenas de namoro.
Alternativa B:
É cabível a Lei Maria da Penha apenas devido ao tapa que Vanessa deu em Laura, uma vez que não há na referida lei punição para violência moral.
Alternativa C:
Não é cabível a Lei Maria da Penha, pois essa lei não se aplica a casais homossexuais.
Alternativa D:
É cabível a Lei Maria da Penha, e Vanessa praticou violência física e moral contra Laura.
Alternativa E:
Não é cabível aplicar nenhuma lei, pois as duas tiveram apenas um desentendimento leve.

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