Questão 3540150

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540150

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Art. 17

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo 


Ana vem sofrendo constante pressão psicológica por parte do cônjuge, a ponto de se sentir desamparada e considerar sua integridade física ameaçada. De acordo com a Lei Maria da Penha (no 11.340/2006), Ana

Alternativas da questão 3540150
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