Questão
ID 3540143Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, em todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez registrado o incidente, é necessário que a autoridade policial tome imediatamente os alguns procedimentos, sem deixar de lado aqueles estabelecidos no Código de Processo Penal, dentre esses procedimentos, encontra(m)-se:
I.Ouvir o agressor e as testemunhas.
II.Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
III.Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
É CORRETO o que se afirme em: