Questão 3540143

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3540143

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto


Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, em todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez registrado o incidente, é necessário que a autoridade policial tome imediatamente os alguns procedimentos, sem deixar de lado aqueles estabelecidos no Código de Processo Penal, dentre esses procedimentos, encontra(m)-se:

I.Ouvir o agressor e as testemunhas.

II.Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

III.Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

É CORRETO o que se afirme em:

Alternativas da questão 3540143
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