Questão 3540138 de Legislação Federal - FURB 2025

Questão

ID 3540138

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

O Mapa da Segurança Pública de 2025 mostra aumento nos registros de violência contra a mulher. O levantamento mostra que foram mais de 1.400 casos de feminicídios identificados em 2024 [...]. Além disso, o levantamento aponta que houve crescimento das denúncias de violência física, sexual, psicológica e patrimonial [...]. O estudo também chama atenção para os casos de estupro, uma vez que o número registrado foi o mais alto nos últimos cinco anos, sendo 83.114 vítimas."

(AMA, 2025).

Com base nos dados apresentados e nas disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa que melhor reflete a compreensão jurídica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher:

Alternativa A:
A Lei permite que o agressor responda apenas por uma forma de violência por vez, mesmo que várias ocorram simultaneamente.
Alternativa B:
A Lei considera violência doméstica apenas ações que causem lesão física visível, excluindo violência psicológica ou patrimonial.
Alternativa C:
A Lei limita sua aplicação às relações conjugais, excluindo relações de afeto não baseadas em coabitação.
Alternativa D:
A Lei define que a violência sexual deve ser tratada exclusivamente pelo Código Penal, não sendo prevista em seu texto.
Alternativa E:
A Lei reconhece múltiplas formas de violência; física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Permitindo sua identificação conjunta em um mesmo episódio.

Estatísticas Cadernos

Questão 3540138

Continue estudando na plataforma