Questão 3540136

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540136

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha


A Lei Maria da Penha visa prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo território nacional. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O âmbito da unidade doméstica compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, independentemente do vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas na família.

( ) O âmbito da relação íntima predispõe convívio e coabitação com a ofendida.

( ) A Lei Maria da Penha somente é aplicada a casais heterossexuais.

( ) O âmbito da família é compreendido como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3540136
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