Questão
ID 3540136Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha
A Lei Maria da Penha visa prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo território nacional. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O âmbito da unidade doméstica compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, independentemente do vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas na família.
( ) O âmbito da relação íntima predispõe convívio e coabitação com a ofendida.
( ) A Lei Maria da Penha somente é aplicada a casais heterossexuais.
( ) O âmbito da família é compreendido como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: