Questão 3540134

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540134

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Imbé


Em relação às medidas protetivas de urgência dispostas na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

( ) Poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

( ) Serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3540134
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