Questão 3540125

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540125

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lapa

Em concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

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