Questão 3540124

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540124

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

Segundo a Lei Maria da Penha, quem pode ser considerada vítima de violência doméstica e familiar?

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