Questão 3540122

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540122

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Medidas Integradas de Prevenção

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guadalupe


Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e suas diretrizes de medidas integradas de prevenção, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é importante que haja:

I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

II. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

III. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 3540122
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