Questão 3540109

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3540109

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir, trás o objetivo primordial da lei.

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