Questão 3540102

criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

garantir o direito à igualdade salarial entre homens e mulheres.

estabelecer normas para o atendimento policial a vítimas de crimes em geral.

regular o funcionamento dos abrigos públicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.

proteger a família contra qualquer tipo de violência, independentemente de gênero.