Questão 3540077

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3540077

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Centenário do Sul

“A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) foi criada em resposta à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu diversas agressões por parte de seu marido, incluindo tentativas de homicídio. Sua história expôs as falhas do sistema judiciário brasileiro em lidar com casos de violência doméstica, levando a uma condenação do Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001”. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A lei Maria da Penha é considerada uma das melhores leis de proteção as mulheres do mundo, e foi criada e sancionada após um episódio de violência física gravíssima que poderia ter resultado em morte.
Alternativa B:
A lei Maria da Penha é uma lei generalista, que é muito bem escrita, mas na prática não funciona.
Alternativa C:
A lei Maria da Penha é considerada uma das melhores leis do mundo, e foi criada após um episódio de violência psicológica grave que culminou em morte.
Alternativa D:
A lei Maria da Penha protege apenas mulheres CIS.

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