Questão 3540071

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3540071

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.778/2003 - Estabelece a Notificação Compulsória, no Território Nacional, do Caso de Violência Contra a Mulher Que For Atendida em Serviços de Saúde Públicos ou Privados

Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

Uma mulher é atendida no pronto-socorro com lesões corporais e relata ter sido agredida pelo companheiro. A4 Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica. Nesse caso, além do atendimento médico, é dever da autoridade de saúde realizar um procedimento específico de registro. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher aos órgãos competentes e serviços de referência.
Alternativa B:
Tentativa de conciliação imediata entre a vítima e o agressor no próprio hospital para preservar a família.
Alternativa C:
Aguardar que a vítima faça o Boletim de Ocorrência por conta própria antes de registrar qualquer informação no prontuário.
Alternativa D:
Solicitar autorização do marido para realizar o exame de corpo de delito na vítima.
Alternativa E:
Encaminhamento da vítima para a igreja local para aconselhamento espiritual antes de qualquer medida legal.

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