Questão 3540064

As medidas poderão ser concedidas pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público.

O juiz terá o prazo de 5 dias para decidir sobre as medidas protetivas de urgência, a partir do recebimento do pedido.

As medidas vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

A ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.