Questão
ID 354Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
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O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.