Questão 3539181

Questões 36 a 40 com base no texto 2

Texto 2

De acordo com o art. 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), as crianças e adolescentes tem garantia de todas as oportunidades e conveniências para proporcionar-lhes desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social em condições de liberdade e dignidade. Diversos órgãos privados e públicos vêm alertando para a questão dos acidentes e da violência, que é um grave problema de saúde pública, e têm tomado iniciativas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. (Pina; Martelli; Lucas Delbim, 2022, p. 1066)

A Lei Lucas - Lei nº 13.722/2018, de 04/10/2018, obriga as escolas públicas e privadas, e espaços de recreação infantil a se prepararem para atendimentos de primeiros-socorros.

A criação da lei foi motivada devido a: