Questão 3538825

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 3538825

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 5.478/1968 - Dispõe sobre Ação de Alimentos e Dá Outras Providências

Ano: 2004 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmativa correta, considerando o procedi mento da ação de alimentos (Lei Federal nº 5.478/68).

Alternativa A:
O autor e o réu deverão estar presentes na audiência de conciliação e julgamento, obrigatoriamente acompanhados de seus representantes previamente intimados.
Alternativa B:
Não poderá haver citação por edital.
Alternativa C:
O prazo para o Escrivão remeter ao devedor a segunda via do pedido ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do Juiz, é de 48 (quarenta e oito) horas.
Alternativa D:
As partes não poderão ser intimadas da sentença na própria audiência, mesmo que intimadas da realização desta.
Alternativa E:
O autor e o réu comparecerão à audiência acompanhados de tantas testemunhas quantas entenderem necessário, apresentando nessa ocasião as demais provas.