Questão 3538782

Direito Internacional · 2005

Questão

ID 3538782

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Competência Absoluta

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri (Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência

Alternativa A:
relativa da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
Alternativa B:
absoluta da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
Alternativa C:
relativa da justiça brasileira, devendo o inventário processar-se no Distrito Federal.
Alternativa D:
absoluta da justiça francesa, pois, face a concorrência de competência internacional, prevalece aquela do país do falecimento do autor da herança.
Alternativa E:
absoluta da justiça espanhola, tendo em vista ter sido em Madri o último domicílio declarado do autor da herança.

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