Questão 3538771

Direito Civil · 2006

Questão

ID 3538771

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Coletiva

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Com relação à ação de usucapião especial coletiva de imóvel urbano localizado em área ocupada por população de baixa renda,

Alternativa A:
só é admissível a ação se for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
Alternativa B:
a área, objeto da ação, deve ser de até duzentos e cinqüenta metros quadrados.
Alternativa C:
o possuidor pode acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que sejam contínuas.
Alternativa D:
a sentença não servirá como título de registro dominial em razão da indefinição das áreas que compõem o condomínio especial.
Alternativa E:
essa modalidade de ação não tem o condão de suspender as demandas petitórias ou possessórias que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.