Questão 3538625

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 3538625

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Judicial

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que

Alternativa A:
afirmada a urgência poderá ser concedida liminar de imissão na posse permitindo a entrada nos prédios expropriados, inclusive com auxílio de força policial, se necessário.
Alternativa B:
os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.
Alternativa C:
a declaração de utilidade pública far-se-á por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Alternativa D:
o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, tem natureza jurídica de caução para garantia das ações executivas da desapropriação.
Alternativa E:
no processo de desapropriação é autorizada a discussão acerca da utilidade pública declarada pelo Poder expropriante.