Questão 3538575

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 3538575

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Na execução fiscal, se houver decorrido o prazo prescricional a partir da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, o juiz

Alternativa A:
não poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente, nem decretá-la de ofício, mesmo quando houver concordância da Fazenda Pública.
Alternativa B:
poderá reconhecer a prescrição intercorrente somente se o executado alegá-la, não sendo necessária a manifestação da Fazenda Pública.
Alternativa C:
não poderá reconhecer a prescrição intercorrente, se puderem eventualmente ser localizados bens passíveis de penhora.
Alternativa D:
não poderá reconhecer a prescrição intercorrente, se eventualmente puder ser localizado o executado.
Alternativa E:
poderá, depois de ouvida a Fazenda Pública, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.