Questão 3538269

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 3538269

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Recurso Extraordinário e Repercussão Geral

Ano: 2011 Banca: TRT 15 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Segundo o CPC, o Supremo Tribunal Federal não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: para efeito da repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de vista
econômico, politico, social ou jurídico, que ultrapassem, ou não, os interesses objetivos da causa;
Alternativa B:
o recorrente deverá demonstrar em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência da repercussão geral;
Alternativa C:
se a Turma do Supremo Tribunal Federal decidir pela existência da repercussão geral por, no minimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário;
Alternativa D:
negada a existência da repercussão geral, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria identica, que serão indeferidos liminarmente, salvo revisão da tese;
Alternativa E:
o Ministro Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros.

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