Questão
ID 3538259Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Inércia
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca da função jurisdicional, da ação e suas características, julgue os itens seguintes.
Uma das características da atividade jurisdicional é a sua inércia, razão pela qual, em nenhuma hipótese, o juiz deve determinar, de ofício, que se inicie o processo.