Questão
ID 3538081Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
As relações tributárias são geralmente indicadas
como exemplo de relações jurídicas continuativas,
pois, em regra, não se caracterizam por apresentar
apenas um ponto isolado no passado que será
objeto de apreciação judicial, mas sim uma relação
que se protrai no tempo, diante da repetição de
fatos geradores que compartilham de semelhantes
elementos essenciais. Sobre as relações tributárias
continuativas e a coisa julgada, aponte a opção
correta.
como exemplo de relações jurídicas continuativas,
pois, em regra, não se caracterizam por apresentar
apenas um ponto isolado no passado que será
objeto de apreciação judicial, mas sim uma relação
que se protrai no tempo, diante da repetição de
fatos geradores que compartilham de semelhantes
elementos essenciais. Sobre as relações tributárias
continuativas e a coisa julgada, aponte a opção
correta.