Questão 3537523

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3537523

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio do Juiz Natural

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo

Assinale a alternativa correta a respeito do princípio do juiz natural.

Alternativa A:
O direcionamento injustificado da causa a determinado juízo não gera nulidade, salvo se demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo.
Alternativa B:
A remessa do processo para vara especializada, com fundamento em conexão, ofende o princípio do juiz natural.
Alternativa C:
A prolação de sentença por juiz diverso daquele que participou da instrução, devido à remoção deste último para outra vara da mesma comarca, ofende o princípio do juiz natural.
Alternativa D:
O julgamento de recurso por juiz de primeiro grau convocado para substituir desembargador, sem observar nova distribuição, não ofende o princípio do juiz natural.
Alternativa E:
O direito processual civil brasileiro não adota o princípio do juiz natural.