Questão 3537319

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 3537319

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2015 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

O Município de Goiânia ajuizou execução fiscal em face de empresa prestadora de serviços que acumulava débitos relativos a tributos municipais. No curso da execução fiscal houve a falência da empresa devedora. Nesse contexto,

Alternativa A:
a falência superveniente da devedora ocasiona a paralisação do processo de execução fiscal.
Alternativa B:
o produto da alienação dos bens penhorados deve ser repassado ao Juízo universal da falência, para apuração das preferências do crédito.
Alternativa C:
a penhora realizada em momento anterior à falência deve ser desconstituída.
Alternativa D:
a execução fiscal deve ser julgada extinta, sem resolução de mérito, devendo a municipalidade habilitar-se no concurso de credores ante o juízo da falência.

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