Questão 3537234

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 3537234

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:

Alternativa A:
ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;
Alternativa B:
julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;
Alternativa C:
declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;
Alternativa D:
residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;
Alternativa E:
ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

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