Questão 3537094

Direito Ambiental · 2008

Questão

ID 3537094

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

O inquérito civil é um procedimento

Alternativa A:
judicial com finalidade investigativa sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a colher provas para instrução de ação popular.
Alternativa B:
extraprocessual de natureza judicial, com finalidade de apurar dano ambiental e condenar o causador do dano na esfera civil.
Alternativa C:
administrativo obrigatório com finalidade investigativa sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a instruir ação civil pública.
Alternativa D:
judicial e extraprocessual composto por duas fases, instauração e instrução, somente podendo ser concluído em sede de ação civil pública, se houver uma transação.
Alternativa E:
administrativo com finalidade investigativa e extraprocessual, sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinado a colher provas para instruir ação civil pública.