Questão 3537078

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 3537078

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Popular

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para se buscar a anulação de um ato lesivo ao meio ambiente, protegido constitucionalmente, a ação popular é cabível, podendo ser proposta:

Alternativa A:
neste caso específico, apenas pelo Ministério Público.
Alternativa B:
apenas pelos legitimados expressamente na Lei que disciplina a ação civil pública.
Alternativa C:
por qualquer cidadão.
Alternativa D:
por associações legalmente constituídas, neste caso característico, há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos.
Alternativa E:
pelo Ministério Público, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, neste caso específico.

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