Questão 3537076

Direito Ambiental · 2009

Questão

ID 3537076

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Com relação a ação civil pública proposta para reparação de dano ambiental, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: O juiz poderá, em qualquer espécie de ação civil pública, conceder liminar.
Alternativa B: Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência, em segundo grau, envolvendo tribunal regional federal e tribunal de justiça estadual.
Alternativa C: O juiz poderá impor, na tutela liminar ou na sentença, multa diária ao réu, de ofício, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.
Alternativa D: É disponível a qualquer pessoa e um dever do agente público representar ao Ministério Público, visando à proteção dos interesses metaindividuais.
Alternativa E: O dano ambiental exige, além da compensação financeira ecológica, um mecanismo que cesse a atividade poluente e(ou) recupere a lesão ambiental.