Questão
ID 3537047Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Em relação ao mandado de segurança, analise as
afirmativas a seguir:
I. De acordo com o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal, é inconstitucional o prazo de cento
e vinte dias previsto na lei para impetração do
mandado de segurança.
II. A autoridade coatora poderá contestar o pedido formulado
ou prestar informações no prazo de dez dias.
III. O mandado de segurança somente poderá ser usado
para controlar decisões judiciais transitadas em
julgado.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
afirmativas a seguir:
I. De acordo com o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal, é inconstitucional o prazo de cento
e vinte dias previsto na lei para impetração do
mandado de segurança.
II. A autoridade coatora poderá contestar o pedido formulado
ou prestar informações no prazo de dez dias.
III. O mandado de segurança somente poderá ser usado
para controlar decisões judiciais transitadas em
julgado.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente: