Questão
ID 3537027Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A ação civil pública (ACP) tramita no juízo civil e visa defender interesses coletivos e difusos, entre os quais se incluem temas relacionados ao meio ambiente. Acerca da autoria da ACP, julgue o item abaixo.
A ACP pode ser proposta por associação que esteja constituída há pelo menos um ano e tenha entre seus objetivos a proteção ao meio ambiente. Caso a associação legitimada abandone a ação ou dela desista, a titularidade da mesma passa ao Ministério Público.