Questão 3537018

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 3537018

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Segundo a Constituição, é característica comum à ação popular e à ação civil pública

Alternativa A: o rol de legitimados para sua propositura.
Alternativa B: a obrigatoriedade de intervenção do órgão competente
do Ministério Público no feito, nas hipóteses
em que não for o autor da ação.
Alternativa C: a legitimação passiva exclusiva de autoridade pública
ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do poder público.
Alternativa D: terem por objeto a tutela do patrimônio público e do
meio ambiente.
Alternativa E: a isenção do autor no pagamento de custas e ônus
da sucumbência, na hipótese de improcedência da
ação.