Questão 3537014

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 3537014

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Controladoria-Geral da União

A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:

Alternativa A:
terceiro é parte legítima para impetrar mandado de segurança em favor de direito originário alheio.
Alternativa B:
o Poder Público pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso a suspensão da liminar concedida em mandado de segurança ou interpor agravo de instrumento.
Alternativa C:
a compensação de créditos tributários pode ser deferida em medida liminar em mandado de segurança.
Alternativa D:
contra acórdão que reforma sentença proferida em mandado de segurança cabe embargos infringentes.
Alternativa E:
a distribuição de mandado de segurança gera a prevenção do juízo.