Questão 3536978

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 3536978

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás

Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação Civil Pública relativa à área ambiental:

Alternativa A:
está hierarquicamente submetido ao Supremo Tribunal Federal – STF, órgão supremo do Judiciário.
Alternativa B:
está hierarquicamente submetido ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, órgão supremo do Judiciário.
Alternativa C:
está hierarquicamente submetido à Presidência da República e/ou ao Ministério do Meio Ambiente.
Alternativa D:
é autônomo, não estando hierarquicamente submetido a nenhum Poder.
Alternativa E:
é autônomo, constituindo assim expressamente o quarto Poder da República Brasileira.

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Questão 3536978

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