Questão 3536968

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 3536968

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

Na ação civil pública "001", ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública "002", a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público

Alternativa A:
ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa em ambos os casos.
Alternativa B:
só poderá assumir a titularidade ativa no caso de desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs.
Alternativa C:
não poderá assumir a titularidade ativa em nenhuma das situações, posto que nessas ações atua como fiscal da lei.
Alternativa D:
só poderá assumir a titularidade ativa no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada que a propôs.
Alternativa E:
só poderá assumir a titularidade ativa da ação no caso de abandono da ação por parte da associação legitimada e dos demais legitimados que atuarem em substituição processual desta.

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