Questão 3536931

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 3536931

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais
homogêneos não represente relevante interesse social, o MP
poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.
Alternativa B: A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos
coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos
fundamentais.
Alternativa C: Os direitos sociais, como a liberdade de associação
profissional e sindical, são caracterizados como direitos
coletivos.
Alternativa D: O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da
ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria
ação.
Alternativa E: Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens
distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas
podem ser tutelados por ações coletivas.